Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/93

Integra os técnicos auxiliares de geotécnica na carreira de técnico-adjunto de laboratório

1993-11-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/93

Estabelece condições especiais de regularização das dívidas provenientes da falta de pagamento das taxas de comercialização devidas ao IROMA

1993-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/93

Conclusão do inquérito parlamentar a actos do Secretário de Estado da Agricultura relacionados com o regime de indemnizações por abates sanitários

1993-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 238/93

Torna público ter o Governo da Eslovénia notificado, em 6 de Agosto de 1993, a sua sucessão no Acordo sobre Transportes Internacionais de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado Nesse Transporte (ATP), concluído em Genebra a 1 de Setembro de 1970, com efeitos desde 25 de Junho de 1991, data em que a Eslovénia...

1993-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 239/93

Torna público ter o Governo da Moldova depositado, em 26 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias

1993-11-25 Presidência da República Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/93

Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990

1993-11-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/93

Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março (aprova o regime das carreiras médicas)

1993-11-24 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Assento n.º 8/93

A notificação a que se refere o n.º 2 do artigo 882.º do Código de Processo Civil deve incluir a indicação do dia, hora e local da venda por arrematação em hasta pública e tem de repetir-se caso haja adiamento ou realização de segunda ou terceira praças

1993-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Decreto n.º 43/93

Aprova, para adesão, o Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular

1993-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 235/93

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no dia 15 de Setembro de 1993, adoptou a Resolução n.º 864 (1993), relativa às sanções contra a UNITA

1993-11-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/93

Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90 , de 15 de Janeiro (aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)

1993-11-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 275/1993, Série I-A de 1993-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/93

Altera o Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro (cria o Centro de Estudos Judiciários)

1993-11-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1225/93

Adita um artigo 19.º ao Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro

1993-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1993, Série I-B de 1993-11-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 367/93

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes às sociedades por quotas e anónimas

1993-11-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 274/1993, Série I-A de 1993-11-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/93

Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização das unidades de saúde que prestem serviços no âmbito da hemodiálise em regime ambulatório e domiciliário