Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 42/93

Estabelece o regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas na área da toxicodependência

1993-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 372/93

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-11-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/93/M

Designa como representante no Conselho Desportivo Regional o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes

1993-11-27 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 373/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-11-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 370/93

Estabelece as regras de utilização das reservas nacionais, previstas nos Regulamentos (CEE) n.os 3013/89 e 3567/92, para a concessão dos direitos ao prémio dos produtores de ovinos e caprinos

1993-11-26 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1227/93

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da Navegabilidade do Douro de um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo

1993-11-26 Assembleia da República Diário da República n.º 277/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-11-26 1.ª Série

Lei n.º 71/93

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

1993-11-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 41/93

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho

1993-11-26 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Declaração n.º 129/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5563014 contos

1993-11-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1228/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar

1993-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/93

Cria a estrutura de missão encarregada de concretizar o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço

1993-11-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26 1.ª Série

Declaração n.º 128/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 127840 contos

1993-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 236/93

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter o Conselho Internacional do Trigo decidido prorrogar o prazo de validade da Convenção sobre o Comércio do Trigo, 1986, e o Comité de Ajuda Alimentar decidido prorrogar o prazo de validade da Convenção sobre a Ajuda Alimentar, 1986

1993-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/93

Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990

1993-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 276/1993, Série I-A de 1993-11-25 1.ª Série

Aviso n.º 237/93

Torna público ter o Governo da Eslovénia ratificado, em 6 de Agosto de 1993, a sua sucessão referente ao Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Ligados aos Transportes Internacionais por Estrada (AETR)