Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 280/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 252/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a estrutura de missão encarregada de concretizar o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 26 de Novembro de 1993

1993-11-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 280/1993, Série I-B de 1993-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1232/93

Estabelece as categorias, as formas de prestação de serviço e as classes em que podem ingressar cidadãos do sexo feminino na Marinha. Revoga a Portaria n.º 163/92, de 13 de Março

1993-11-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1993, Série I-B de 1993-11-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 378/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1993-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 280/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 232/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/93 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos, publicado no Diário da República, n.º 259, de 5 de Novembro de 1993

1993-11-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1993, Série I-B de 1993-11-29 1.ª Série

Declaração n.º 131/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15710 contos

1993-11-29 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1993, Série I-B de 1993-11-29 1.ª Série

Declaração n.º 133/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 492332 contos

1993-11-29 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1993, Série I-B de 1993-11-29 1.ª Série

Declaração n.º 132/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 246261 contos

1993-11-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1993, Série I-B de 1993-11-29 1.ª Série

Declaração n.º 130/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 123122 contos

1993-11-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Decreto n.º 44/93

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das Ferrarias a favor da Junta de Freguesia da Amareleja

1993-11-27 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1229/93

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios

1993-11-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1230/93

Cria duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada, para serem utilizados no período de 1 de Novembro de 1993 a 31 de Janeiro de 1994

1993-11-27 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 375/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1993-11-27 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 374/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-11-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1231/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Arquitectura do Período dos Descobrimentos - Açores»

1993-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1993, Série I-B de 1993-11-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 371/93

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor, a extinguir quando vagar