Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/477/CEE , do Conselho, de 18 de Junho, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 240/93

Torna público ter a Hungria aderido à Convenção Europeia de Telecomunicações por Satélite EUTELSAT

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 243/93

Torna público terem as Bahamas e as ilhas Marshall aceite as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/93

Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a instituições de crédito

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 241/93

Torna público terem o Senegal e a Grécia ratificado e as Bahamas e a Papua-Nova Guiné aceite as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 244/93

Torna público terem a Arábia Saudita, a Malásia e a Suécia ratificado as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-02 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 281/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1237-A/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) na parte referente ao pessoal da carreira de investigação

1993-12-02 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Declaração n.º 137/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16196145 contos

1993-12-02 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Declaração n.º 135/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 724057 contos

1993-12-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1237/93

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1080/92, de 24 de Novembro

1993-12-02 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 392/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recuros Naturais quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1993-12-02 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Declaração n.º 136/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1413666 contos

1993-12-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1235/93

Adita a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a várias entidades

1993-12-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1234/93

Ratifica o Plano de Pormenor dos Canaviais, em Évora

1993-12-02 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 391/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar