Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/93/A

Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993

1993-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 394/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 398/93

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1240/93

Altera o plano de estudos do curso de Direito ministrado nas instalações de Lisboa, Porto, Setúbal e Beja da DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L.

1993-12-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1239/93

Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para a concessão, renovação e emissão de 2.as vias da carta de caçador e o valor das taxas devidas

1993-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 397/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 395/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 396/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 393/93

Estabelece normas tendentes ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições para os órgãos das autarquias locais

1993-12-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1238/93

Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão e da caça com arco e flecha ou besta e virotão nas quartas-feiras e sábados não coincidentes com dias de feriado nacional obrigatório

1993-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 283/1993, Série I-B de 1993-12-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/93

Regulamenta a alienação das acções representativas do capital social da AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S. A.

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Decreto n.º 46/93

Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália

1993-12-03 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/93

Define as condições de aplicação do Decreto-Lei n.º 335/90 , de 29 de Outubro, relativamente ao reconhecimento dos períodos contributivos dos pensionistas de instituições de previdência dos territórios das ex-colónias, cujo pagamento de pensões se encontra suspenso

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 245/93

Torna público terem a Dinamarca, o Reino Unido e a República Federal da Alemanha depositado em 17 de Junho de 1993, 2 de Agosto de 1993 e 13 de Outubro de 1993, respectivamente, junto do Governo da República Italiana os instrumentos de ratificação do Tratado da União Europeia

1993-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 282/1993, Série I-A de 1993-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 242/93

Torna público terem as ilhas Salomão, o Benim, o Tuvalu e Santa Luzia aderido à Convenção de Viena para Protecção da Camada de Ozono