Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto n.º 47/93

Aprova o Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 252/93

Torna público ter o Reino de Marrocos aderido, em 12 de Agosto de 1993, à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens

1993-12-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/93

Aprova o Estatuto da Escola Superior de Polícia

1993-12-07 Ministério do Mar Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/93

Altera o Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos)

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 253/93

Torna público terem as ilhas Seychelles e o Uzebequistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Julho e 27 de Agosto de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25...

1993-12-07 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1248/93

Aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança, decorrente da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 90/396/CEE , de 29 de Junho de 1990

1993-12-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 414/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-12-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 411/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-07 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1247/93

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa

1993-12-07 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 413/93

Cria seis lugares de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, a extinguir quando vagarem

1993-12-07 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1246/93

Altera o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região do Norte

1993-12-07 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 285/1993, Série I-B de 1993-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 412/93

Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1993-12-06 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 284/1993, Série I-B de 1993-12-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 407/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1993-12-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 284/1993, Série I-B de 1993-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1245/93

Estabelece as normas a que obedece o desenvolvimento do Programa de Transplantes nas unidades hospitalares. Revoga a Portaria n.º 130/92, de 29 de Fevereiro

1993-12-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 284/1993, Série I-B de 1993-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1242/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Revoga as Portarias n.os 1227/90, 244/92 e 840/92, de 21 de Dezembro, 26 de Março e 29 de Agosto