Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/M
Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993
Legislação
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Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993
Torna público ter a Islândia depositado, em 17 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Torna público ter o Chade, a Costa do Marfim, o Equador, a Letónia, as ilhas Maurícias, o Qatar, o Sri-Lanka e o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Maio, a 30 de Abril, a 14 de Abril, a 19 de Abril, a 23 de Abril, a 17 de Maio, a 21 de Maio, a 16 de Abril e a 12 de Abril de 1993...
Torna público terem os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 24 de Agosto de 1993, o instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981
Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de Junho de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter a Eslovénia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 16 de Setembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa
Ratifica a alteração às Normas Provisórias do Plano Director Municipal de Setúbal
Pronuncia-se, face aos graves prejuízos e inconvenientes que podem causar o encerramento das Direcções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, junto do Governo da República, através do Ministro da República dos Açores, no sentido de se manterem em funcionamento as referidas Direcções
Altera vários artigos do Regulamento de Amparos, aprovado pela Portaria n.º 94/90, de 8 de Fevereiro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 426/93, de 24 de Abril (altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça, no município de Alcobaça
Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Faro