Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 287/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/M

Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993

1993-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Aviso n.º 255/93

Torna público ter a Islândia depositado, em 17 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1993-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Aviso n.º 257/93

Torna público ter o Chade, a Costa do Marfim, o Equador, a Letónia, as ilhas Maurícias, o Qatar, o Sri-Lanka e o Turquemenistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Maio, a 30 de Abril, a 14 de Abril, a 19 de Abril, a 23 de Abril, a 17 de Maio, a 21 de Maio, a 16 de Abril e a 12 de Abril de 1993...

1993-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Aviso n.º 260/93

Torna público terem os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 24 de Agosto de 1993, o instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981

1993-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Aviso n.º 261/93

Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de Junho de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1993-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10 1.ª Série

Aviso n.º 258/93

Torna público ter a Eslovénia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 16 de Setembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983

1993-12-09 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1251/93

Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa

1993-12-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1254/93

Ratifica a alteração às Normas Provisórias do Plano Director Municipal de Setúbal

1993-12-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/93/A

Pronuncia-se, face aos graves prejuízos e inconvenientes que podem causar o encerramento das Direcções de Finanças de Angra do Heroísmo e da Horta, junto do Governo da República, através do Ministro da República dos Açores, no sentido de se manterem em funcionamento as referidas Direcções

1993-12-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1249/93

Altera vários artigos do Regulamento de Amparos, aprovado pela Portaria n.º 94/90, de 8 de Fevereiro

1993-12-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 416/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1253/93

Altera a Portaria n.º 426/93, de 24 de Abril (altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança)

1993-12-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 415/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1255/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça, no município de Alcobaça

1993-12-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1256/93

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Faro