Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-09 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1252/93

Estabelece que um funcionário provido no lugar de tradutor-intérprete e a exercer as funções de tradutor transite para a categoria de técnico-adjunto principal da carreira técnica profissional de nível 4

1993-12-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Portaria n.º 1250/93

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de técnico-adjunto de construção civil do grupo de pessoal técnico-profissional o curso de desenhador-medidor ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul

1993-12-09 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1993, Série I-B de 1993-12-09 1.ª Série

Declaração n.º 138/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, para o ano de 1993, no montante de 6319738 contos

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 247/93

Torna público terem o Senegal ratificado e as Bahamas, a República Dominicana e o Brunei Durassalam aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 246/93

Torna público ter a Guiana aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 251/93

Torna público ter o Governo da Lituânia depositado, em 27 de Agosto de 1993, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfico Internacional (AGR), concluído em Genebra a 11 de Novembro de 1975

1993-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 285/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/93

Nomeia o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho Secretário de Estado do Tesouro, o Dr...

1993-12-07 Assembleia da República Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/93

Aprova os relatórios e contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1988, 1989, 1990, 1991 e 1992

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 248/93

Torna público terem o Líbano e o Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Setembro de 1993, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1993-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 285/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/93

Exonera o Prof. Jorge Braga de Macedo do cargo de Ministro das Finanças, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro da Educação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Ministro da Saúde e o Dr. José Albino da Silva Peneda do cargo de Ministro do Emprego e da Segurança Social

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 250/93

Torna público ter a Namíbia aderido, em 20 de Setembro de 1993, à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 285/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/93

Nomeia o Dr. Eduardo de Almeida Catroga Ministro das Finanças, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra da Educação, o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo Ministro da Saúde e o engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha Ministro do Emprego e da Segurança Social

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 249/93

Torna público terem a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Tuvalu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1993-12-07 Presidência da República Diário da República n.º 285/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/93

Exonera o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos do cargo de Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, o Dr...

1993-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 285/1993, Série I-A de 1993-12-07 1.ª Série

Aviso n.º 254/93

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque em 7 de Março de 1966