Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 263/93

Torna público ter Malta depositado, em 6 de Setembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local

1993-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 264/93

Torna público terem a Etiópia e a Dominica depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Etiópia, a Dominica e a Arménia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e a Arménia depositado o instrumento de...

1993-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/93

Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados por serviços públicos através de estabelecimentos com a designação genérica «livrarias do Estado» (altera o Decreto-Lei n.º 333/81, de 7 de Dezembro)

1993-12-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/93/A

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1993-12-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/93

Estabelece uma nova contribuição humanitária de emergência aos países e territórios resultantes da ex-Jugoslávia

1993-12-13 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1264/93

Cria uma junta médica regional em Lisboa

1993-12-13 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1266/93

Substitui o mapa de equivalências das habilitações adquiridas na escola europeia às habilitações do sistema educativo português, anexo à Portaria n.º 597/88, de 29 de Agosto

1993-12-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Declaração n.º 139/93

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 13238628 contos

1993-12-13 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 422/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Portos um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar

1993-12-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1267/93

Altera o anexo I à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior)

1993-12-13 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Declaração n.º 140/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 39303 contos

1993-12-13 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 420/93

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-13 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1265/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar

1993-12-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 289/1993, Série I-B de 1993-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 421/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-11 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde Diário da República n.º 288/1993, Série I-B de 1993-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 1263/93

Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge