Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 292/1993, Série I-B de 1993-12-16 1.ª Série

Declaração n.º 141/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 28001 contos

1993-12-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 292/1993, Série I-B de 1993-12-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 433/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 292/1993, Série I-B de 1993-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1275/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres

1993-12-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 292/1993, Série I-B de 1993-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1276/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Almada

1993-12-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/93

Regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 425/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1271/93

Altera o número único da Portaria n.º 1156/93, de 6 de Novembro [fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Organização e Intervenção Sócio-Educativas ministrado pela Escola Superior de Educação (pólo da Guarda) do Instituto Politécnico da Guarda]

1993-12-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 431/93

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1268/93

Isenta de pagamento de taxas os pilotos de linha aérea que se encontrem na situação de desemprego

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 430/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 428/93

Cria no quadro da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, da área de assessoria jurídica, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 426/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1269/93

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia Florestal

1993-12-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 432/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 427/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar