Declaração n.º 141/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 28001 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 28001 contos
Cria no quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Almada
Regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Altera o número único da Portaria n.º 1156/93, de 6 de Novembro [fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Organização e Intervenção Sócio-Educativas ministrado pela Escola Superior de Educação (pólo da Guarda) do Instituto Politécnico da Guarda]
Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Isenta de pagamento de taxas os pilotos de linha aérea que se encontrem na situação de desemprego
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, da área de assessoria jurídica, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia Florestal
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar