Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 423/93

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 429/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1993-12-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 424/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1270/93

Altera a Portaria n.º 1035/93, de 15 de Outubro, que fixa o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1993-12-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/93/A

Aprova o orçamento para o ano de 1994

1993-12-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/93

Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros

1993-12-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/A

Alarga, no concelho da Povoação, os incentivos para a deslocação e fixação de docentes efectivos e portadores de habilitação própria

1993-12-14 Presidência da República Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/93

Ratifica as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas na 39.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, de 12 de Maio de 1986

1993-12-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/A

Altera o estatuto da SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E. P.

1993-12-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/93

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1993-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/93

Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1993-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/93

Considera o Doutor José de Azeredo Perdigão benemérito da Pátria

1993-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 265/93

Torna público terem a Bulgária e a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão e notificação de sucessão relativamente à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

1993-12-14 Assembleia da República Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Lei n.º 73/93

Autorização ao Governo para transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE e para alterar o Código do IVA

1993-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 290/1993, Série I-A de 1993-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 409/93

Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens