Portaria n.º 1289/93
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar principal
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar principal
Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo Universitário da Universidade Técnica de Lisboa, no município de Lisboa
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 294424 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Região do Algarve dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo
Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florinda Joaquim Pedro no processo n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Bombarral
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais no processo n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alaide Francelina de Sousa no processo n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero no processo n.º 179/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto