Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1289/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar principal

1993-12-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1290/93

Ratifica o Plano de Pormenor do Pólo Universitário da Universidade Técnica de Lisboa, no município de Lisboa

1993-12-22 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Declaração n.º 149/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 294424 contos

1993-12-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 473/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-12-22 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 470/93

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Região do Algarve dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1993-12-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1288/93

Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo

1993-12-22 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1287/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra

1993-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60-C/93

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florinda Joaquim Pedro no processo n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira

1993-12-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 474/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1993-12-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1292/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Bombarral

1993-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60-D/93

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais no processo n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1993-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60-B/93

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alaide Francelina de Sousa no processo n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras

1993-12-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 475/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-22 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/1993, Série I-B de 1993-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 471/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

1993-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 297/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60-A/93

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero no processo n.º 179/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto