Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-28 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 346/80

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 902/80

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar

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1980-10-28 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 907/80

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex-80

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-28 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 344/80

Esclarece o alcance do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 9 de Junho (põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1980)

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1980-10-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Instituto Geográfico e Cadastral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 513/80

Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)

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1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna pública a adesão da República da Gâmbia à Convenção Que Institui a OMPI

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à Resolução n.º 344/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 903/80

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas

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1980-10-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 904/80

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de tecido de palha artificial, classificado pelo artigo pautal 59.03.01

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1980-10-28 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 345/80

Estabelece normas sobre o recrutamento de pessoal auxiliar de apoio para os estabelecimentos oficiais de ensino, com excepção dos do ensino superior, e para as direcções de distritos escolares

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 901/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

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1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 13.ª reunião simultânea, as Decisões n.os 8 e 3 de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/80 , de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 512/80

Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos

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