Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/80/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 890/80
Aprova a revisão das normas definitivas NP-1089 (1975) e NP-1090 (1975)
Decreto-Lei n.º 510/80
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
Decreto Regulamentar n.º 65/80
Actualiza os quantitativos mensais das pensões regulamentares de velhice, invalidez e sobrevivência concedidas pela Caixa Nacional de Pensões
Portaria n.º 887/80
Fixa a data da laboração do arroz da colheita de 1980 e os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores, por tonelada de arroz em casca da produção nacional, da colheita de 1980
Portaria n.º 889/80
Aprova a revisão da norma definitiva n.º NP-63 (1974) - Cortiça. Tipos comerciais para trituração
Decreto n.º 113/80
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1005122 contos
Despacho Normativo n.º 343/80
Fixa o preço de venda ao público dos cigarros da marca SG Mentol
Portaria n.º 888/80
Atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 627/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980
Decreto Regulamentar Regional n.º 51/80/A
Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de armas dos Açores
Resolução n.º 369/80
Nomeia para o cargo de delegado do Governo junto da Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L., o engenheiro Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria