Portaria n.º 913/80
Aprova o Estatuto do Pessoal do Instituto do Trabalho Portuário
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 911/80
Aumenta três lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 204-A/80 , de 28 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1980
Decreto n.º 114/80
Revoga o Decreto n.º 48526, de 14 de Agosto de 1968, que instituiu a servidão militar para a Carreira de Tiro de Bragança
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1980
Portaria n.º 914/80
Regulamenta a indicação de elementos estatísticos à Organização Internacional do Café
Portaria n.º 908/80
Aumenta dois lugares de inspector-geral (letra B) ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Regional e Local, do Ministério da Administração Interna
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/80, de 20 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1980
Despacho Normativo n.º 347/80
Determina que o montante de 110000 contos constante da alínea c) do Despacho Normativo n.º 190/78, de 26 de Julho, possa ser aplicado na concessão de suprimentos a empresas participadas
Portaria n.º 909/80
Cria no quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna um lugar de assessor (letra B)
Portaria n.º 912/80
Equipara os lugares de inspector-geral e engenheiro inspector superior a director-geral e a director de serviço, respectivamente, no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Navios
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 446/80, de 6 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 6 de Outubro de 1980
Portaria n.º 910/80
Cria dois lugares de assessor (letra B) no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Portaria n.º 906/80
Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais
Aviso
Torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou o instrumento de ratificação do Protocolo que prorroga pela 5.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971