Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 905/80

Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 434500 contos

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 223, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 899/80

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 895/80

Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 898/80

Aprova a revisão das normas definitivas NP-963 e NP-964 (1972)

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 896/80

Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966)

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 900/80

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1048 (1974) - Adubos. Definições, classificação, características e métodos de ensaio

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 897/80

Aprova a revisão da norma definitiva NP-94 (1964) - Óleos essenciais. Determinação do índice de acidez

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1980-10-27 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 894/80

Exclui do regime de preços declarados bens e serviços incluídos em certas posições CAE

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1980-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980

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1980-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 433/80, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Junho de 1980

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1980-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 893/80

Estabelece normas relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das administrações e juntas portuárias

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1980-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/80, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1980

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