Decreto do Presidente da República n.º 60-O/93
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes no processo n.º 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes no processo n.º 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz no processo n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto
Reduz, por indulto, em quatro anos e quatro meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Jorge Lopes Moreira no processo n.º 66/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras
Revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Maria Isabel do Espírito Santo Sousa no processo n.º 255/87 do Tribunal Judicial da Comarca de Montemor-o-Velho
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves no processo n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Indulta a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira no processo n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losch Almeida no processo n.º 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Mendes Monteiro no processo n.º 2556/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra
Reduz, por indulto, em sete anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires no processo n.º 443/87 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves no processo n.º 14/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva no processo n.º 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão
Reduz, por indulto, em seis anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa no processo n.º 351/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo no processo n.º 9550/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 2922 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa