Despacho Normativo n.º 478/93
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de geofísico assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de geofísico assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria o curso especial de promoção a segundo-sargento do quadro de amanuenses (CEPSSQA) e o curso de promoção a cabo de secção (CPCS)
Altera o Decreto-Lei n.º 79-A/89 , de 13 de Março (subsídio de desemprego)
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao pessoal operário
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vila Flor
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Lille
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 319-A/86, de 3 de Maio (Lei Eleitoral do Presidente da República), da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n...
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (Rede Nacional de Áreas Protegidas)
Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal na cidade da Praia
Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP)
Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé