Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-24 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 478/93

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de geofísico assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 477/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 299/1993, Série I-A de 1993-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/93

Cria o curso especial de promoção a segundo-sargento do quadro de amanuenses (CEPSSQA) e o curso de promoção a cabo de secção (CPCS)

1993-12-24 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 299/1993, Série I-A de 1993-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/93

Altera o Decreto-Lei n.º 79-A/89 , de 13 de Março (subsídio de desemprego)

1993-12-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1295/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos

1993-12-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1293/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao pessoal operário

1993-12-24 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1296/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vila Flor

1993-12-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1297/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Lille

1993-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 413/93

Reforça as garantias de isenção da Administração Pública

1993-12-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/93

Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo

1993-12-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Acórdão n.º 748/93

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 319-A/86, de 3 de Maio (Lei Eleitoral do Presidente da República), da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n...

1993-12-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (Rede Nacional de Áreas Protegidas)

1993-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal na cidade da Praia

1993-12-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/93

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP)

1993-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 298/1993, Série I-A de 1993-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/93

Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé