Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1982
Legislação
Legislação.
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Decreto Regional n.º 8/82/A
Considera objectos classificados os 4 exemplares da Dracaena draco L. (dragoeiros) existentes junto à praia de Água de Alto, na ilha de São Miguel
Portaria n.º 583/82
Atribui o estatuto de municípios piloto aos Municípios de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães
Portaria n.º 582/82
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (pessoal do serviço diplomático)
Declaração
De terem sido rectificados o Decreto n.º 63/82 e o Decreto-Lei n.º 216/82, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 31 de Maio de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento da Defesa Nacional
Decreto Regional n.º 9/82/A
Estabelece normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo Regional
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982
Decreto n.º 74/82
Nomeia o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva o Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para os cargos de Ministros, respectivamente, da Educação, do Trabalho e para os Assuntos Parlamentares
Decreto-Lei n.º 225/82
Revoga os Decretos-Leis n.os 646/76 , de 31 de Julho, e 858/76 , de 21 de Dezembro, e anula dotações orçamentais de Encargos Gerais da Nação do Orçamento Geral do Estado
Despacho Normativo n.º 93/82
Fixa os preços máximos dos serviços prestados pelos estabelecimentos termais
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 25 de Maio de 1982
Decreto n.º 72/82
Exonera o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e o Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros e da Habitação e Urbanismo
Decreto n.º 75/82
Nomeia a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1982