Portaria n.º 1307-B/93
Aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e Controlo das Operações de Tesouraria e do Funcionamento das Caixas
Legislação
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Aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e Controlo das Operações de Tesouraria e do Funcionamento das Caixas
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana
Mantém em vigor as declarações modelo n.º 1 e os anexos D e H para declaração dos rendimentos respeitantes ao ano de 1993, aprovados pela Portaria n.º 1082/92, de 26 de Novembro, e aprova as instruções de preenchimento, relativas ao ano de 1993, das declarações modelo n.º 1 e do anexo H
Torna pública a lista completa dos membros que compõem a Comissão Nacional de Protecção dos Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI)
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças sete lugares de oficial administrativo principal
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sesimbra
Regula a prova da qualidade de estudante e da matrícula anual
Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 230/93, de 27 de Agosto (define as modalidades de atribuição da ajuda de adaptação estrutural a diversos sectores da indústria agro-alimentar)
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte relativa à carreira técnica superior de saúde
Torna público ter a Islândia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas