Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1307-B/93

Aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e Controlo das Operações de Tesouraria e do Funcionamento das Caixas

1993-12-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 482/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 480/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-27 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1299/93

Aprova os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana

1993-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1301/93

Mantém em vigor as declarações modelo n.º 1 e os anexos D e H para declaração dos rendimentos respeitantes ao ano de 1993, aprovados pela Portaria n.º 1082/92, de 26 de Novembro, e aprova as instruções de preenchimento, relativas ao ano de 1993, das declarações modelo n.º 1 e do anexo H

1993-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Declaração n.º 153/93

Torna pública a lista completa dos membros que compõem a Comissão Nacional de Protecção dos Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI)

1993-12-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 483/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1300/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças sete lugares de oficial administrativo principal

1993-12-27 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1302/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, a extinguir quando vagar

1993-12-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 481/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1298/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sesimbra

1993-12-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 299/1993, Série I-A de 1993-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/93

Regula a prova da qualidade de estudante e da matrícula anual

1993-12-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 479/93

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 230/93, de 27 de Agosto (define as modalidades de atribuição da ajuda de adaptação estrutural a diversos sectores da indústria agro-alimentar)

1993-12-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1993, Série I-B de 1993-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1294/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte relativa à carreira técnica superior de saúde

1993-12-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 299/1993, Série I-A de 1993-12-24 1.ª Série

Aviso n.º 280/93

Torna público ter a Islândia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas