Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-29 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1313/93

Estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos de carne

1993-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/93

Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento

1993-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/93

Cria o Conselho do Ensino Superior

1993-12-28 Presidência da República Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/93

Ratifica o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento

1993-12-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422/93

Aprova o Plano de Contas das Associações Mutualistas

1993-12-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/93

Reestrutura os Tribunais Tributários de 1.ª Instância de Lisboa e do Porto e cria secretarias administrativas de execuções fiscais

1993-12-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/93

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

1993-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 301/1993, Série I-A de 1993-12-28 1.ª Série

Aviso n.º 281/93

Torna público ter Marrocos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação e que a Eslovénia e a Antígua e Barbuda despositaram o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1993-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1307/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berna

1993-12-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1303/93

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Seia

1993-12-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 255/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a alienação das acções representativas do capital social da AGA - Álcool e Géneros Alimentares, S. A., publicada no Diário da República, n.º 283, de 4 de Dezembro de 1993

1993-12-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1306/93

Altera a Portaria n.º 1089/90, de 30 de Outubro, que estabelece que nas conservatórias dos registos predial e comercial alguns impressos e modelos possam ser alterados por meios informáticos

1993-12-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1304/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar

1993-12-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1993, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1305/93

Adopta um logótipo como símbolo de identificação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo

1993-12-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 300/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1307-A/93

Estabelece a repartição entre o Instituto do Vinho do Porto e a Casa do Douro do produto da taxa incidente sobre a aguardente