Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/93/A

Designa como grupos parlamentares de amizade (GPA) as associações constituídas, no âmbito parlamentar, por deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com vista a estabelecer o diálogo e a cooperação com a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e com parlamentos e parlamentares de regiões de outros países

1993-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1317/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Chamusca

1993-12-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/93/M

Delibera apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições contra o Dr. Mário Soares por atitudes recentes daquele cidadão

1993-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1318/93

Altera vários números da Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro (estabelece normas técnicas relativas às importações de animais, carnes e produtos à base de carne)

1993-12-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/93/M

Resolve adiar algumas iniciativas orçamentadas, de forma a permitir a transferência das verbas disponíveis para o Orçamento do Governo da Região da Madeira, a fim de dar cobertura às necessidades emergentes dos acontecimentos ocorridos em 29 de Outubro naquela Região

1993-12-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1308/93

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnico-profissional, nível 3, área funcional de desporto, o curso de Treinador Regional, 2.º grau, ministrado pela Federação Portuguesa de Basquetebol

1993-12-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/93

Autoriza a contracção de um empréstimo social junto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (CEF)

1993-12-29 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Declaração n.º 154/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 57592 contos

1993-12-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 484/93

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-29 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/93/M

Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pela realização dos trabalhos de correcção e canalização da ribeira de Santa Luzia

1993-12-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1312/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial I de Cantanhede (ampliação)

1993-12-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1309/93

Aprova o Regulamento das Modalidades de Aplicação e do Financiamento das Acções de Inspecção das Carnes Frescas

1993-12-29 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1310/93

Retira do regime de preços livres os gases de petróleo liquefeitos comercializados em garrafas de 11 kg e 13 kg

1993-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1311/93

Equipara o cargo de engenheiro director de serviços de instalações e equipamento do Hospital de Santa Maria a director de serviços

1993-12-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 302/1993, Série I-B de 1993-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1314/93

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º 1053/92 , de 10 de Novembro