Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 304/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/93

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de procederem à aquisição de diversos bens para assegurar a expansão e integração do sistema de controlo da actividade da pesca

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 260/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993

1993-12-31 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1324/93

Estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 267/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1099/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro único de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

1993-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 485/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de primeiro-verificador superior, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 304/1993, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Rectificação n.º 13/93

Rectifica a Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 280

1993-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1319/93

Altera o quadro 5 do anexo I à Portaria n.º 1201/93, de 15 de Novembro (aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electromecânica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal)

1993-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Declaração n.º 155/93

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 10895750 contos

1993-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1320/93

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1993-12-30 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Declaração n.º 156/93

De ter sido alterada a designação de rubricas a nível da divisão 05, subdivisão 99, do capítulo 03 do orçamento do Ministério para o ano de 1993

1993-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 303/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422-A/93

Aprova o novo regime jurídico de revisores oficiais de contas

1993-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 303/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 484-A/93

Estabelece o regime de indemnização aos produtores que abandonem a produção de leite

1993-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1316/93

Proíbe o exercício da pesca profissional, com redes, no poço do Grifo, localizado no município de Aveiro

1993-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1321/93

Altera o artigo 35.º-B, aditado pela Portaria n.º 1180/93, de 11 de Novembro, à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1993-1994)

1993-12-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 303/1993, Série I-B de 1993-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1315/93

Aprova a zona de protecção do Hospital de São Marcos, em Braga