Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 263/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 359/93, dos Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 265, de 12 de Novembro de 1993

1993-12-31 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 304/1993, 5º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1328/93

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 6º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 259/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático, publicado no Diário da República, n.º 196, de 21 de Agosto de 1993

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 268/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 131/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15710 contos, publicada no Diário da República, n.º 279, de 29 de Novembro de 1993

1993-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 491/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 486/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1323/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 304/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/93

Prevê a continuidade do cargo de gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP)

1993-12-31 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 492/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Portos um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro geógrafo, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 304/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1326/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da parte respeitante ao pessoal da carreira de investigação

1993-12-31 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 304/1993, 5º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1327/93

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola

1993-12-31 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 304/1993, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/93

Regula a elaboração e aprovação dos planos municipais de intervenção na floresta

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 6º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 257/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 350/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual, publicado no Diário da República, n.º 235, de 7 de Outubro de 1993

1993-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 304/1993, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 282/93

Torna público que a República Eslovaca se tornou no Estado sucessor da antiga República Federativa da Checoslováquia no Acordo sobre os Princípios Reguladores das Actividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, Incluindo a Lua e Outros Corpos Celestiais

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 6º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 258/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/93, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), publicado no Diário da República, n.º 217, de 15 de Setembro de 1993