Portaria n.º 612/82
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas do Gabinete de Informação e Cooperação Internacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 611/82
Autoriza o enterramento em sepultura particular, de família, na Capela de Nossa Senhora do Rosário, sita na Casa de Belinho, na freguesia de Antas, concelho de Esposende, do filho, nado-morto em 16 de Fevereiro de 1982, de António Nuno de Carvalho Corrêa de Oliveira e de sua mulher, Maria Margarida Leal de Faria de Aguiar...
Decreto-Lei n.º 234/82
Actualiza os emolumentos previstos no Decreto-Lei n.º 54/71, de 25 de Fevereiro, a cobrar por determinados serviços da Junta Autónoma de Estradas
Decreto-Lei n.º 235/82
Actualiza as taxas e as multas previstas, respectivamente, no Decreto-Lei n.º 13/71 , de 23 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 219/72 , de 27 de Junho, a cobrar pela Junta Autónoma de Estradas
Resolução n.º 99/82
Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição do súbdito espanhol José Luis Gutiérrez Cangas
Portaria n.º 607/82
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de um prédio sito em Loulé para funcionamento da Repartição de Finanças
Portaria n.º 604/82
Altera algumas carreiras do quadro do pessoal de informática da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
Portaria n.º 605/82
Actualiza as normas que regem a admissão aos cursos de formação da Escola de Mestrança e Marinhagem
Resolução n.º 98-A/82
Incumbe ao Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e aos Ministros da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes implementarem as medidas legislativas necessárias à estabilização dos preços da generalidade dos bens e serviços
Assento n.º 2/82
Na vigência do artigo 5.º da Lei n.º 39/78, de 5 de Julho, na sua redacção inicial, o Ministério Público tinha competência para, em representação de menor, propor acção de impugnação de paternidade
Portaria n.º 600/82
Introduz ajustamentos nas tabelas de inaptidão em uso pelas juntas de recrutamento e selecção de pessoal
Portaria n.º 606/82
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Exploração Terrestre da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Decreto Regulamentar n.º 35/82
Determina que a Região de Turismo de Chaves passe a denominar-se Região de Turismo do Alto Tâmega e a englobar também a área do concelho de Valpaços
Decreto Regulamentar n.º 34/82
Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão os concelhos de Alijó, Murça Sabrosa e Santa Marta de Penaguião