Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 262/93

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 224/93, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M, da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 255 (3.º suplemento), de 30 de Outubro de 1993

1993-12-31 Ministério do Mar Diário da República n.º 304/1993, 8º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1329/93

Prorroga a vigência da Portaria n.º 1191/90, de 10 de Dezembro, que regula o exercício da pesca com redes camaroeiras ou do pilado

1993-12-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 489/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 304/1993, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Aviso n.º 283/93

Torna público ter o Governo Francês notificado os Estados membros do Bureau International des Expositions (BIE) de que a República Eslovaca, as Filipinas e a África do Sul aderiram, em 8 de Julho, 12 de Agosto e 1 de Setembro de 1993, respectivamente, à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, aos Protocolos de 10 de...

1993-12-31 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 304/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1325/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro relativo ao pessoal da carreira de investigação

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 261/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 380/93, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem...

1993-12-31 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1322/93

Fixa os montantes das taxas de aposição de visto prévio e de emissão do cartão europeu de armas de fogo

1993-12-31 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 487/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 266/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/93, do Ministério da Administração Interna, que regula as condições e características a que devem obedecer a instalação, gestão e utilização de centrais de recepção e monitorização de alarmes e do material e equipamentos de segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1993-12-31 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 488/93

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 490/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 264/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 342/93, do Ministério das Finanças, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA, publicado no Diário da República, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

1993-12-31 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 304/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/93

Aprova a reestruturação da Siderurgia Nacional, S. A., e os estatutos das sociedades dela resultantes

1993-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 265/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993

1993-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 304/1993, Série I-A de 1993-12-31 1.ª Série

Lei n.º 76/93

Autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos