Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-06-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 141/1982, Série I de 1982-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 616/82

Altera os artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)

Abrir ligação Índice

1982-06-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 141/1982, Série I de 1982-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 617/82

Transforma o Batalhão de Reconhecimento das Transmissões em Batalhão de Informações e Reconhecimento das Transmissões

Abrir ligação Índice

1982-06-22 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 141/1982, Série I de 1982-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 622/82

Aprova como norma portuguesa revista a norma NP-512

Abrir ligação Índice

1982-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 614/82

Aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os Regulamentos Técnicos para Sementes de Cereais Autogâmicos e para Sementes de Milho

Abrir ligação Índice

1982-06-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/82

Transfere para a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., o estabelecimento hoteleiro denominado «Hotel de Santa Luzia», em Viana do Castelo

Abrir ligação Índice

1982-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1982

Abrir ligação Índice

1982-06-21 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 613/82

Aprova o novo Estatuto do Produtor de Sementes e revoga a Portaria n.º 808/81, de 17 de Setembro

Abrir ligação Índice

1982-06-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1982, Série I de 1982-06-21 1.ª Série

Decreto n.º 79/82

Adita vários lugares ao quadro de pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e das Universidades (OSMEU)

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 610/82

Altera o quadro paralelo do pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral e estabelece disposições relativas à transição dos funcionários do mesmo

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/82

Estabelece novas condições para a promoção a guarda de 1.ª classe da PSP. Revoga o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/78 , de 15 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 609/82

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Decreto n.º 78/82

Visa definir condições de ingresso e de progressão na carreira docente do ensino superior aos professores auxiliares do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/82

Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 207-A/75 , de 17 de Abril, não seja aplicável aos elementos das forças de segurança (uso de armas de fogo, mesmo fora das horas de serviço)

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento dos Transportes - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1982-06-19 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 139/1982, Série I de 1982-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 608/82

Fixa em 1$50 o preço de venda ao público dos fósforos da marca Exclusivos

Abrir ligação Índice