Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Constância

1994-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 18/94

Procede à correcção da área submetida a regime cinegético especial constante da Portaria n.º 736-A/93 , de 13 de Agosto (zona de caça da Herdade do Beirão e outras, município de Ponte de Sor)

1994-01-06 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 15/94

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1994-01-06 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Declaração n.º 1/94

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5052172 contos

1994-01-06 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 14/94

Estabelece o quadro de pessoal da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO). Revoga a Portaria n.º 1098/89, de 23 de Dezembro

1994-01-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 3/1994, Série I-B de 1994-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja

1994-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 3/1994, Série I-B de 1994-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 13/94

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1994-01-05 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 3/1994, Série I-B de 1994-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 12/94

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos

1994-01-05 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 3/1994, Série I-B de 1994-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 10/94

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Mar

1994-01-05 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 3/1994, Série I-B de 1994-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 11/94

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima

1994-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 2/1994, Série I-A de 1994-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 3/94

Torna público ter o Governo Francês notificado os Estados membros do Bureau International des Expositions (BIE) que a Tunísia e a Grécia aceitaram, em 12 de Julho e 25 de Agosto de 1993, respectivamente, a Emenda de 31 de Maio de 1988 à Convenção Relativa às Exposições Internacionais

1994-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 2/1994, Série I-A de 1994-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 2/94

Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1994-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 2/1994, Série I-A de 1994-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 4/94

Torna público terem a Islândia ratificado, em 16 de Junho, e a Malásia e o Sri-Lanka, em 16 de Junho, e a Tunísia, em 15 de Julho, aderido às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1994-01-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 2/1994, Série I-A de 1994-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/94

Extingue a taxa de referência fixada pelo Banco de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 311-A/85, de 30 de Julho

1994-01-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 2/1994, Série I-A de 1994-01-04 1.ª Série

Acórdão n.º 805/93

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 315/89, de 21 de Setembro, na parte em que dá nova redacção ao artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho, por violação do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 168.º da Constituição