Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-12 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 9/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 36/94

Estabelece medidas relativas à afixação da taxa unitária do ISP aplicáveis às gasolinas com teor de chumbo inferior a 0,013 g/l e ao fuelóleo com teor de enxofre não superior a 1%

1994-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/94/M

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993

1994-01-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 35/94

Exclui do regime de preços declarados vários bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)

1994-01-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 33/94

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas do 6.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça da Marinha, com classe, até ao limite máximo de 10 meses

1994-01-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1994, Série I-A de 1994-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/94

Altera os Decretos-Leis n.os 278/91, de 9 de Agosto (cria o Instituto Português de Museus), e 106-B/92, de 1 de Junho (cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes), e os Estatutos da Fundação de São Carlos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 75/93, de 10 de Março

1994-01-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, nos gabinetes de apoio técnico, três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1994, Série I-A de 1994-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/94

Cria o Instituto das Artes Cénicas

1994-01-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 9/1994, Série I-A de 1994-01-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/94

Isenta de emolumentos, devidos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas, os contratos necessários à execução dos programas de reequipamento e infra-estruturas das Forças Armadas

1994-01-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 34/94

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Dezembro de 1993, a unidade naval do tipo navio de apoio logístico designada por N. R. P. S. Miguel

1994-01-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 9/1994, Série I-B de 1994-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte cinco lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 8/1994, Série I-B de 1994-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 32/94

Altera a Portaria n.º 821/91 , de 12 de Agosto (estabelece as advertências da nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão que devem constar das embalagens dos produtos do tabaco que se destinam a ser comercializadas em território nacional)

1994-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 8/1994, Série I-B de 1994-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 28/94

Estabelece um capital social de montante não inferior a 20000 contos para as agências de câmbios

1994-01-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 8/1994, Série I-A de 1994-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/533/CEE, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis à relação de trabalho

1994-01-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 8/1994, Série I-A de 1994-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/94

Altera o regime da Fundação Eugénio de Almeida