Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 43/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vieira do Minho

1994-01-14 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Declaração n.º 2/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1993, no montante de 803632 contos

1994-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 11/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Resolução n.º 2-B/94

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT)

1994-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 37/94

Fixa em seis o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para funcionarem em Lisboa e em três para o Porto

1994-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 40/94

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

1994-01-14 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 39/94

Altera os anexos n.os 1 e 2 à Portaria n.º 1218/90, de 19 de Dezembro, que aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

1994-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 42/94

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Vancôver

1994-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 11/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Resolução n.º 2-D/94

Autoriza a emissão de certificados especiais até ao montante de 37,5 milhões de contos

1994-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 11/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Resolução n.º 2-A/94

Autoriza a contracção de empréstimos externos até ao montante equivalente a 400 milhões de contos

1994-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 45-A/94

Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado

1994-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 10/1994, Série I-A de 1994-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 11/94

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 16 de Outubro de 1993, a Resolução n.º 875, relativa à aplicação de sanções ao Haiti

1994-01-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 10/1994, Série I-A de 1994-01-13 1.ª Série

Aviso n.º 12/94

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 13 de Outubro de 1993, a Resolução n.º 873, relativa à aplicação de sanções ao Haiti

1994-01-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/1994, Série I-A de 1994-01-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/94

Estabelece os princípios gerais que devem reger a formação profissional na Administração Pública

1994-01-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 10/1994, Série I-A de 1994-01-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/94

Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore

1994-01-13 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 10/1994, Série I-A de 1994-01-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/94

Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural