Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/1994, Série I-A de 1994-01-20 1.ª Série

Decreto n.º 1/94

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Cartografia e Cadastro

1994-01-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 16/1994, Série I-A de 1994-01-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/94

Altera o Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro (define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de uma marina de recreio em Cascais)

1994-01-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 49/94

Cria as secções financeiras do Centro de Gestão Financeira do Comando das Tropas Aerotransportadas, da Escola das Tropas Aerotransportadas e da Área Militar de São Jacinto

1994-01-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-19 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Declaração n.º 6/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 208742 contos

1994-01-19 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 50/94

Define as normas que deverão ser observadas na determinação e aprovação dos preços referentes aos títulos combinados de transporte

1994-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 51/94

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

1994-01-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-19 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Declaração n.º 5/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1993

1994-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/1994, Série I-B de 1994-01-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Monchique

1994-01-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 48/94

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos)

1994-01-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/94

Regula o acesso às prestações por morte por parte das pessoas que se encontram na situação de união de facto

1994-01-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 3/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1993

1994-01-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/94

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-01-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 47/94

Integra na área de competência territorial da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Concelho de Almada a freguesia da Charneca da Caparica