Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/94/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1994

1994-01-25 Assembleia da República Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/94

Designação dos representantes portugueses ao Comité Europeu das Regiões

1994-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 16/94

Torna público ter a Turquia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

1994-01-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/94

Cria zonas vitivinícolas na Região Autónoma dos Açores

1994-01-25 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Declaração

Declara que os juízes do Tribunal Constitucional elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

1994-01-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 60/94

Aprova o Regulamento do Uso Múltiplo de Dialisadores

1994-01-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 59/94

Estabelece normas relativas à produção de néctares sem adição de açúcar ou mel a partir de frutos cujo sumo contenha um elevado teor natural de açúcares

1994-01-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/94

Exclui os incentivos à aquisição de material de transporte dos sistemas de incentivos financeiros

1994-01-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 20/94

Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia aceite as Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional

1994-01-24 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 19/1994, Série I-B de 1994-01-24 1.ª Série

Declaração n.º 9/94

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1993, no montante de 4461758 contos

1994-01-24 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 19/1994, Série I-B de 1994-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 57/94

Altera alguns números da Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro (estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas)

1994-01-24 Tribunal de Contas Diário da República n.º 19/1994, Série I-B de 1994-01-24 1.ª Série

Resolução n.º 1/94 - 1.ª S.

Aprova as instruções para a organização dos processos de «visto» a remeter ao Tribunal de Contas pelos serviços e organismos da administração central e local. Revoga a resolução e as instruções publicadas no Diário da República, 2.ª série, n...

1994-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 15/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário das convenções concluídas na Haia em 18 de Outubro de 1907 no decurso da Conferência Internacional da Paz de 1907, notificado que a República de Chipre aderiu à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais...

1994-01-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/94

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo