Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-22 Assembleia da República Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Rectificação n.º 1/94

Rectifica a Lei n.º 71/93 (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993), de 26 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 277 (suplemento), de 26 de Novembro de 1993

1994-01-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/94

Cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo

1994-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 14/94

Torna público ter em 6 de Setembro de 1993 o Reino de Marrocos depositado o seu acto de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

1994-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 18/1994, Série I-A de 1994-01-22 1.ª Série

Aviso n.º 13/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, recebido em 16 de Julho de 1993 uma nota da República da Bielo Rússia declarando que a Convenção sobre o Processo Civil continua a aplicar-se ao seu território

1994-01-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 55/94

Altera a Portaria n.º 571/93, de 2 de Junho, que define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Gestão de Recursos Educativos

1994-01-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/94

Estabelece regras para a avaliação e o acompanhamento de projectos públicos

1994-01-21 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Declaração n.º 7/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do ano de 1993 no montante de 1171282 contos

1994-01-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Declaração n.º 8/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 93773 contos

1994-01-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 52/94

Estabelece normas relativas à atribuição de matrícula nacional aos veículos automóveis e reboques anteriormente matriculados noutro país

1994-01-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 56/94

Estabelece os valores convencionais de remunerações para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social

1994-01-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 54/94

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG)

1994-01-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/94

Determina que as receitas anuais resultantes das cobranças efectuadas pelo Centro de Estudos do Medicamento revertam para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

1994-01-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 53/94

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 93/59/CEE, de 28 de Junho, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes de veículos a motor

1994-01-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 17/1994, Série I-B de 1994-01-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte (gabinetes de apoio técnico) três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-01-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/1994, Série I-A de 1994-01-20 1.ª Série

Decreto n.º 2/94

Aprova, para ratificação, a Convenção contra o Doping