Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 25/94

Torna público ter a Suíça depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 3 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

1994-01-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/94

Prevê a eliminação em 1994 do adicional do Fundo de Apoio Térmico

1994-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 28/94

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1994-01-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/94

Regula o processo de aceitação pelo Estado Português das licenças de pessoal técnico de voo da aviação civil emitidas pelos restantes Estados membros das Comunidades Europeias

1994-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 26/94

Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1994-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 21/1994, Série I-A de 1994-01-26 1.ª Série

Aviso n.º 21/94

Torna público ter a República Checa depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Telecomunicações por Satélite, EUTELSAT

1994-01-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/94/A

Aprova o Plano Regional para o ano de 1994

1994-01-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/94

Altera o Decreto-Lei n.º 192/91, de 21 de Maio [aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA)]

1994-01-25 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 19/94

Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção e do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1994-01-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/94/A

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1994

1994-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 17/94

Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local

1994-01-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 58/94

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal de normas técnicas relativas a veículos a motor e seus componentes)

1994-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 20/1994, Série I-A de 1994-01-25 1.ª Série

Aviso n.º 18/94

Torna público ter a Albânia, a 24 de Maio, a República Checa, a 18 de Junho, a Geórgia, a 22 de Junho, e a Bósnia-Herzegovina, a 16 de Julho, aceitado a Convenção e as Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional

1994-01-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/94

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar