Aviso n.º 25/94
Torna público ter a Suíça depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 3 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter a Suíça depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 3 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate
Prevê a eliminação em 1994 do adicional do Fundo de Apoio Térmico
Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Regula o processo de aceitação pelo Estado Português das licenças de pessoal técnico de voo da aviação civil emitidas pelos restantes Estados membros das Comunidades Europeias
Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público ter a República Checa depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Telecomunicações por Satélite, EUTELSAT
Aprova o Plano Regional para o ano de 1994
Altera o Decreto-Lei n.º 192/91, de 21 de Maio [aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA)]
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção e do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1994
Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal de normas técnicas relativas a veículos a motor e seus componentes)
Torna público ter a Albânia, a 24 de Maio, a República Checa, a 18 de Junho, a Geórgia, a 22 de Junho, e a Bósnia-Herzegovina, a 16 de Julho, aceitado a Convenção e as Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar