Despacho Normativo n.º 28/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Torna público terem a Nigéria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 29 de Julho, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Moçambique e a Nigéria depositado, a 21 e 29 de Julho, respectivamente, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional...
Torna público ter a Colômbia depositado, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 1 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949
Rejeita a proposta apresentada pelo Banco Comercial Português, S. A., relativa à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público terem Marrocos e as Maldivas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de Junho e 1 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão e a Índia depositado, a 9 de Julho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as...
Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos
Torna público ter a Arménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Torna público ter a Suíça depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Torna público ter a Guiné-Bissau depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Agosto de 1993, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961
Orçamento da Assembleia da República para 1994
Aprova, para aceitação, as Emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores
Torna público terem a Bélgica e a Croácia ratificado as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de Agosto de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966
Torna público terem as Honduras aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono