Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 42/94

Torna público terem as ilhas Marshall e Antígua e Barbuda depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação e o Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 36/94

Torna público terem o Vanuatu e a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 e 15 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1994-01-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/94

Transfere para a Administração de Macau competências no âmbito da aviação civil

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 35/94

Torna público ter a República da Eslovénia depositado, a 1 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 39/94

Torna público ter Malta depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 26 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1994-01-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/94

Altera o Decreto-Lei n.º 237/91, de 2 de Julho (estabelece o novo regime jurídico do sistema de compras em grupo)

1994-01-27 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 31/94

Torna público terem a Venezuela e o Equador depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação e de adesão, respectivamente, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte

1994-01-27 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 61/94

Aprova as áreas a integrar e excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Carrazeda de Ansiães

1994-01-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 34/94

Torna público terem as Baamas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 15 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1994-01-27 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 43/94

Torna público terem a Geórgia e o Uzbequistão depositado, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra, a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II...

1994-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 1.ª Série

Aviso n.º 33/94

Torna público ter o Governo da República Checa depositado, em 16 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias