Aviso n.º 42/94
Torna público terem as ilhas Marshall e Antígua e Barbuda depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação e o Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Legislação
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Torna público terem as ilhas Marshall e Antígua e Barbuda depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação e o Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público terem o Vanuatu e a Síria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 e 15 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Transfere para a Administração de Macau competências no âmbito da aviação civil
Torna público ter a República da Eslovénia depositado, a 1 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter Malta depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 26 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Altera o Decreto-Lei n.º 237/91, de 2 de Julho (estabelece o novo regime jurídico do sistema de compras em grupo)
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar
Torna público terem a Venezuela e o Equador depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação e de adesão, respectivamente, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte
Aprova as áreas a integrar e excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Carrazeda de Ansiães
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público terem as Baamas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 15 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público terem a Geórgia e o Uzbequistão depositado, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra, a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II...
Torna público ter o Governo da República Checa depositado, em 16 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias