Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5052172 contos, publicada no Diário da República, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1994

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1058/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 21 de Outubro de 1993

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44/93, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção, publicado no Diário da República, n.º 293, de 17 de Dezembro de 1993

1994-01-31 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 418/93 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera o Decreto-Lei n.º 79-A/84, de 13 de Março (subsídio de desemprego), publicado no Diário da República, n.º 299, de 24 de Dezembro de 1993

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1237/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1054/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 21 de Outubro de 1993

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-01-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 24/1994, Série I-A de 1994-01-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio (estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local)

1994-01-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/1994, Série I-A de 1994-01-29 1.ª Série

Decreto n.º 4/94

Aprova o Protocolo Financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia

1994-01-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 24/1994, Série I-A de 1994-01-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de recrutamento e selecção de pessoal)

1994-01-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 24/1994, Série I-A de 1994-01-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/94/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 52/91, de 25 de Janeiro, que adapta à administração local o regime de recrutamento e selecção de pessoal constante do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro