Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1994, Série I-B de 1994-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 70/94

Actualiza a taxa nacional de radiodifusão sonora para 1994. Revoga a Portaria n.º 234/93, de 27 de Fevereiro

1994-02-01 Ministério do Mar Diário da República n.º 26/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 69/94

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes dos regulamentos de tarifas de várias administrações portuárias

1994-02-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 26/1994, Série I-A de 1994-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/94

Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho

1994-02-01 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1994, Série I-A de 1994-02-01 1.ª Série

Rectificação n.º 2/94

Rectifica a Lei n.º 75/93 (Orçamento do Estado para 1994)

1994-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1994, Série I-A de 1994-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/94

Cria o Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que transfere para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/533/CEE, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis à relação de trabalho, publicado no Diário da República, n...

1994-01-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 64/94

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Fevereiro de 1994, a unidade naval do tipo lancha de desembarque média designada por LDM 406

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 14880812 contos, publicada no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993

1994-01-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 67/94

Altera a Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho, que aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado

1994-01-31 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 66/94

Actualiza o abono de ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal

1994-01-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 68/94

Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos entrepostos fiscais de produção ou transformação de tabaco. Revoga a Portaria n.º 480/87, de 6 de Junho

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 25/1994, Série I-B de 1994-01-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 25/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência, publicado no Diário da República, n.º 254, de 29 de Outubro de 1993