Portaria n.º 70/94
Actualiza a taxa nacional de radiodifusão sonora para 1994. Revoga a Portaria n.º 234/93, de 27 de Fevereiro
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Actualiza a taxa nacional de radiodifusão sonora para 1994. Revoga a Portaria n.º 234/93, de 27 de Fevereiro
Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes dos regulamentos de tarifas de várias administrações portuárias
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
Cria o Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que transfere para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/533/CEE, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis à relação de trabalho, publicado no Diário da República, n...
Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Fevereiro de 1994, a unidade naval do tipo lancha de desembarque média designada por LDM 406
De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 14880812 contos, publicada no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993
Altera a Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho, que aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado
Actualiza o abono de ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal
Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos entrepostos fiscais de produção ou transformação de tabaco. Revoga a Portaria n.º 480/87, de 6 de Junho
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência, publicado no Diário da República, n.º 254, de 29 de Outubro de 1993