Portaria n.º 98/94
Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio
Legislação
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Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico especialista principal, a extinguir quando vagar
Uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 e 856/84, do Conselho, respectivamente, de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras. Revoga várias portarias
Extingue a Delegação Regional da Cultura de Lisboa e reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro
Extingue o Posto Fiscal de Quinta Vaz Monteiro, Azambuja (General Motors)
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus
Altera a designação e o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual e Tecnológica ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o critério de atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros especialmente adaptados ao transporte de utentes com mobilidade reduzida para o concelho de Oeiras
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 96/93, de 25 de Janeiro, que altera a composição do conselho consultivo do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos