Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 80/94

Estabelece os elementos que devem constar nos pedidos de acreditação das entidades privadas e dos sindicatos que queiram realizar acções de formação para a Administração Pública

1994-02-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 84/94

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado de fotocopiadoras e respectiva assistência pós-venda, duplicadores e gravadores de matrizes

1994-02-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-02-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 89/94

Altera a planta anexa à Portaria n.º 722-O8/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas freguesias de Segura e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova)

1994-02-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 83/94

Regula o n.º 7 do artigo 26.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), fixando os limites das deduções a efectuar por encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas afectas ao exercício da actividade profissional independente. Revoga a Portaria n.º 1054/89, de 16 de Dezembro

1994-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 87/94

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Rouen

1994-02-07 Ministérios da Agricultura e do Mar Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 91/94

Estabelece as condições a que deve obedecer o controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados, bem como o procedimento de amostragem e o método de análise para o controlo dessas temperaturas

1994-02-07 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 86/94

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Guarda

1994-02-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 81/94

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar durante o ano de 1994

1994-02-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 82/94

Prolonga excepcionalmente o período de duração de serviço efectivo normal para os recrutas do 3.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça do Exército para as especialidades do grupo B, até ao limite máximo de seis meses e meio

1994-02-07 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-02-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 88/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa. Revoga a Portaria n.º 722-C3/92, de 15 de Julho

1994-02-07 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 85/94

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

1994-02-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/1994, Série I-B de 1994-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 92/94

Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 32 licenças para o concelho de Oeiras

1994-02-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 30/1994, Série I-A de 1994-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/94

Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92 , 2079/92 e 2080/92 , do Conselho, de 30 de Junho, que instituem diversos regimes de ajuda aos métodos de produção agrícola