Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 38/1994, Série I-B de 1994-02-15 1.ª Série

Declaração n.º 16/94

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 38494487 contos

1994-02-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 37/1994, Série I-A de 1994-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/94

Transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

1994-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 37/1994, Série I-A de 1994-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/94

Viagem do Presidente da República a França

1994-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 37/1994, Série I-A de 1994-02-14 1.ª Série

Rectificação n.º 3/94

Rectifica a Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 280

1994-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1994, Série I-A de 1994-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 7/94

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)

1994-02-12 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/94

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 99/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 98/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-02-12 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 95/94

Define as carreiras, categorias ou postos de integração do pessoal militarizado das Forças de Segurança de Macau

1994-02-12 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 96/94

Determina a integração nos quadros da República do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau

1994-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-02-12 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 36/1994, Série I-B de 1994-02-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 97/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal na carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

1994-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 35/1994, Série I-A de 1994-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 56/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados aderentes de que a Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial...

1994-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 35/1994, Série I-A de 1994-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 63/94

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1994-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 35/1994, Série I-A de 1994-02-11 1.ª Série

Aviso n.º 58/94

Torna público ter a Polónia ratificado o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição