Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-21 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 43/1994, Série I-B de 1994-02-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/94/M

Prorroga o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/92/M, de 16 de Janeiro, que sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto

1994-02-19 Assembleia da República Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Lei n.º 2/94

Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen

1994-02-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/94

Regula o exercício da função de perito avaliador nos processos de expropriação

1994-02-19 Assembleia da República - Secretário-Geral da Assembleia da República Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Rectificação n.º 4/94

Rectifica a Lei n.º 75/93 (Orçamento do Estado para 1994)

1994-02-19 Assembleia da República Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/94

Viagem do Presidente da República à República da Costa do Marfim

1994-02-19 Assembleia da República Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Lei n.º 1/94

Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária

1994-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19 1.ª Série

Decreto n.º 8/94

Aprova, para ratificação, o Protocolo Financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica do Irão

1994-02-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 111/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar na carreira de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

1994-02-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 109/94

Fixa, para 1994, o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública

1994-02-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/94

Aprova o Estatuto da Escola do Serviço de Saúde Militar

1994-02-18 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/94/M

Regula o licenciamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas de saúde da Região Autónoma da Madeira

1994-02-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 110/94

Actualiza as instruções de preenchimento anexas à declaração modelo n.º 2 e aos anexos A e E do Código do IRS

1994-02-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 112/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Estrada da Serra, em Tomar

1994-02-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-02-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 103/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar