Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/1994, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 113/94

Autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG e aprova o respectivo plano de estudos

1994-02-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 41/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-02-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado na SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e na CMP - Cimentos Moreira e Pataias, S. A...

1994-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Aviso n.º 64/94

Torna público ter o Governo da Geórgia depositado, em 26 de Outubro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

1994-02-17 Presidência da República Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/94

Ratifica o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos

1994-02-17 Assembleia da República Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/94

Apoia a proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994

1994-02-17 Presidência da República Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/94

Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto

1994-02-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 40/1994, Série I-B de 1994-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 108/94

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 332/93, de 20 de Março

1994-02-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 40/1994, Série I-B de 1994-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 107/94

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Santa Maria da Feira

1994-02-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/94

Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

1994-02-17 Assembleia da República Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/94

Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos

1994-02-16 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16 1.ª Série

Declaração n.º 17/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos

1994-02-16 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 106/94

Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias de produtos à base de carne

1994-02-16 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 102/94

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-02-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 105/94

Determina que as águas do troço da ribeira de Poldras, contido no regolfo da albufeira de Capinha, no concelho do Fundão, e as do troço da ribeira de Meimoa, no concelho de Penamacor, sejam libertas da condição de águas salmonídeas

1994-02-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/94/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação