Portaria n.º 113/94
Autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
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Autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG e aprova o respectivo plano de estudos
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado na SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e na CMP - Cimentos Moreira e Pataias, S. A...
Torna público ter o Governo da Geórgia depositado, em 26 de Outubro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Ratifica o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos
Apoia a proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994
Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 332/93, de 20 de Março
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Santa Maria da Feira
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos
Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias de produtos à base de carne
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Determina que as águas do troço da ribeira de Poldras, contido no regolfo da albufeira de Capinha, no concelho do Fundão, e as do troço da ribeira de Meimoa, no concelho de Penamacor, sejam libertas da condição de águas salmonídeas
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação