Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-23 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Declaração n.º 19/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 8159771 contos

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 117/94

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 45/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-02-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M

Cria os quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

1994-02-23 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/94

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção/importação e comercialização, os gases de petróleo liquefeitos comercializados em garrafas de 11 kg e 13 kg

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-02-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 44/1994, Série I-A de 1994-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/94

Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água

1994-02-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 44/1994, Série I-A de 1994-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/94

Estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água

1994-02-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 44/1994, Série I-A de 1994-02-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/94

Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e aprovação dos planos de recursos hídricos

1994-02-21 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 43/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-02-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104-A/94

Estabelece os critérios de atribuição das ajudas aos produtores de culturas arvenses

1994-02-21 Presidência da República Diário da República n.º 43/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-02-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/94

Nomeia, sob proposta do Governo, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1994-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/1994, Série I-B de 1994-02-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra

1994-02-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 43/1994, Série I-B de 1994-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 114/94

Fixa o valor da unidade de pilotagem previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento dos Serviços e Taxas de Pilotagem