Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais

1994-02-24 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 121/94

Fixa os preços de venda de água a todos os consumidores de água distribuída pela Delegação do Instituto da Água (INAG) em Santo André, inclusive aos municípios

1994-02-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 120/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo, e na freguesia de Espinhal, município de Penela. Revoga a Portaria n.º 667-M8/93, de 14 de Julho

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/94

Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1994-02-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 124/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «1.º Centenário do Comité Olímpico Internacional»

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/94

Estabelece o regime jurídico e financeiro dos serviços externos permanentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 115/94

Define a participação dos ramos apoiados e caracteriza o apoio a prestar pelo Campo de Tiro de Alcochete (CTA) a cada ramo

1994-02-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 116/94

Rectifica o Plano de Pormenor da Encosta de Nossa Senhora do Castelo, no município de Aljustrel

1994-02-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 112/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-02-23 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 45/1994, Série I-B de 1994-02-23 1.ª Série

Declaração n.º 18/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 495950 contos