Decreto n.º 9/94
Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Relativo à Constituição e Utilização do Fundo Acordado pelo Estado Português e a UNESCO
Legislação
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Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Relativo à Constituição e Utilização do Fundo Acordado pelo Estado Português e a UNESCO
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Aprova a Lei Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais
Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão. Revoga a Portaria n.º 722-V6/92 , de 15 de Julho
Altera a Portaria n.º 1055/89, de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de Raça Pura
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40.º Aniversário da União Europeia Ocidental»
Regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior. Revoga várias portarias
Altera os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário das escolas da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/93/A, de 25 de Fevereiro