Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto n.º 9/94

Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Relativo à Constituição e Utilização do Fundo Acordado pelo Estado Português e a UNESCO

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/94

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/94

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Assuntos Jurídicos

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/94

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/94

Aprova a Lei Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/94

Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/94

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Informação e Imprensa

1994-02-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 118/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão. Revoga a Portaria n.º 722-V6/92 , de 15 de Julho

1994-02-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 119/94

Altera a Portaria n.º 1055/89, de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de Raça Pura

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/94

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1994-02-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 123/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40.º Aniversário da União Europeia Ocidental»

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

1994-02-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 122/94

Regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior. Revoga várias portarias

1994-02-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/A

Altera os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário das escolas da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/93/A, de 25 de Fevereiro