Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/93, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro (cria o Centro de Estudos Judiciários), publicado no Diário da República, n.º 275, de 24 de Novembro de 1993

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 23/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 422-A/93, do Ministério da Justiça, que aprova o novo regime jurídico dos revisores oficiais de contas, publicado no Diário da República, n.º 303 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1993

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/94 , do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime relativo à obtenção, utilização e comercialização das gorduras e Óleos comestíveis, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 138/93, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 6319738 contos, publicada no Diário da República, n.º 286, de 9 de Dezembro de 1993

1994-02-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/94

Estabelece os princípios gerais relativos à aquisição ou locação de bens e serviços de informática pela Administração Pública

1994-02-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 48/1994, Série I-A de 1994-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação

1994-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geal - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 48/1994, Série I-A de 1994-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 67/94

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado informado que em 21 de Outubro de 1993 a Austrália declarou aceitar a adesão de Maurício, do Mónaco, da Polónia e da Roménia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 48/1994, Série I-A de 1994-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 68/94

Torna público ter o Governo da Bielo Rússia depositado, em 16 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

1994-02-25 Ministério do Mar Diário da República n.º 47/1994, Série I-B de 1994-02-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/94

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1994-02-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 47/1994, Série I-B de 1994-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 125/94

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1994-02-25 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Diário da República n.º 47/1994, Série I-B de 1994-02-25 1.ª Série

Resolução n.º 1/94/SRMTC

Determina à Contadoria de Visto a preparação de um projecto de instruções a aprovar pela Secção Regional relativo a fiscalização de legalidade das despesas em substituição das instruções aprovadas pela resolução desta Secção Regional publicada no Diário da República, 2.ª série, n...

1994-02-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 47/1994, Série I-B de 1994-02-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 65/94

Torna público o texto das emendas do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/94

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa

1994-02-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 46/1994, Série I-A de 1994-02-24 1.ª Série

Aviso n.º 66/94

Torna público terem a Venezuela, em 29 de Julho, e as Filipinas, em 9 de Agosto, ratificado as emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono