Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 26/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 52/94, do Ministério da Administração Interna, que estabelece normas relativas à atribuição de matrícula nacional aos veículos automóveis e reboques anteriormente matriculados noutro país, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1994

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 69/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da...

1994-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 71/94

Torna público ter o Governo da Estónia depositado em 3 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) e ao Protocolo à mesma Convenção

1994-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 69/94

Torna público terem o Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos, em relação ao Reino na Europa e às Antilhas Neerlandesas, aceite a adesão da República da Polónia à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

1994-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Aviso n.º 70/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos emitido uma notificação, em conformidade com o artigo 42 da Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 57426500 contos, publicada no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1994

1994-02-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 49/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114-A/94

Estabelece as regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 32-A/93, de 11 de Março

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa Nacional, que extingue o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e procede à activação do Comando de Tropas Aerotransportadas e da Brigada Aerotransportada Independente, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1027/93, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1994-02-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/94

Revoga o Decreto-Lei n.º 457/79 , de 21 de Novembro (estabelece normas relativas a vendas a prestações)

1994-02-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/94

Define o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

1994-02-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/94

Altera o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85, do Conselho, de 12 de Março]

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1993 no montante de 4461758 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994

1994-02-28 Assembleia da República Diário da República n.º 49/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Lei n.º 3/94

Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 485/93, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de primeiro-verificador superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n º 304, de 11 de Dezembro de 1993