Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 115/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/94

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Clara Quintela Paixão do cargo de embaixador de Portugal em Telavive

1994-03-01 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 128/94

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o transporte de passageiros em veículos ligeiros em regime de aluguer denominados «táxis»

1994-03-01 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 126/94

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI)

1994-03-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 116/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-03-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/94

Permite às farmácias a dispensa de medicamentos cujos preços sejam objecto de remarcação

1994-03-01 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 129/94

Altera a Portaria n.º 1159/90, de 27 de Novembro (aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos)

1994-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/94

Exonera, sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário Francisco Pessanha Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Ankara

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/93, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicado no Diário da República, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1993

1994-02-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/94

Altera as áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/93 do Ministério da Justiça, que institui a figura da injunção, publicado no Diário da República, n.º 287, de 10 de Dezembro de 1993

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 450/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 295, de 20 de Dezembro de 1993

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 27/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/94 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias pela frequência de crianças e jovens com deficiência em estabelecimentos de educação especial, publicada no Diário da República...

1994-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 14/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro (define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de uma marina de recreio em Cascais), publicado no Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1994

1994-02-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 49/1994, Série I-A de 1994-02-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/94

Estabelece novos limites à participação de entidades estrangeiras no capital das empresas que foram sendo transferidas para o sector privado