Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/94

Cria o Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte sobre o Tejo em Lisboa

1994-03-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/94

Prorroga até 31 de Dezembro de 1994 o prazo previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 281/93, de 17 de Agosto (cria a Comissão Permanente de Apreciação dos Planos Directores Municipais)

1994-03-03 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 52/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-03 1.ª Série

Mapa Oficial

Relação dos eleitos para as assembleias de freguesia nas eleições para os órgãos das autarquias locais realizadas em 12 de Dezembro de 1993

1994-03-03 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 52/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-03-03 1.ª Série

Mapa Oficial

Resultado das eleições para os órgãos das autarquias locais (assembleias de freguesia)

1994-03-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/94

Altera o Decreto-Lei n.º 253/86 , de 25 de Agosto (define as práticas comerciais restritivas de leal concorrência, visando a defesa do consumidor)

1994-03-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M

Estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação da categoria das povoações. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 16/86/M, de 1 de Setembro

1994-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Aviso n.º 72/94

Torna público terem os Estados Unidos da América e o Canadá aceite as adesões do Estado de Maurício e o Burkina Faso à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-03-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 52/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 129-A/94

Aprova o Regulamento da Prova de Aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994

1994-03-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/94

Altera o Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Dezembro [estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA)]

1994-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 52/1994, Série I-A de 1994-03-03 1.ª Série

Aviso n.º 73/94

Torna público terem os Estados Unidos da América, a República Federal da Alemanha, Israel e a Suécia declarado aceitar a adesão do Estado de Maurício à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-03-02 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 51/1994, Série I-B de 1994-03-02 1.ª Série

Declaração n.º 20/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 994808 contos

1994-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 129-B/94

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

1994-03-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 127/94

Altera as Portarias n.os 360/93 , de 30 de Março, 488/90 , de 29 de Junho, e 491/90 , de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n.º 854/90 , de 19 de Setembro

1994-03-01 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 50/1994, Série I-B de 1994-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

1994-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/94

Exonera sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo de embaixador de Portugal em Harare