Portaria n.º 134/94
Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
Legislação
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Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
Determina que sejam descongeladas as admissões no quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 141302 contos
Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes Florestais
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 496190 contos
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa à carreira técnica de diagnóstico e terapêutica
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral cinco lugares de engenheiro geógrafo assessor principal, a extinguir quando vagarem
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores da Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 114180 contos
Resultado das eleições para os órgãos das autarquias locais (câmaras e assembleias municipais)
Altera o regime sancionatório estabelecido no Decreto-Lei n.º 417/83 (alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabalecimentos comerciais)
Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã