Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 142/80
Nomeia o embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho como embaixador de Portugal junto da Santa Sé
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 136/80, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1086/80
Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos
Portaria n.º 1087/80
Fixa o número máximo de monitores que a Universidade de Lisboa fica autorizada a contratar
Portaria n.º 1088/80
Derroga a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos», «Herdade do Monte dos Piques», «Herdade dos Pigeiros» e «Monte Grande», sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos
Decreto n.º 141/80
Exonera o embaixador José Tomás Cabral Calvet de Magalhães de embaixador de Portugal junto da Santa Sé
Portaria n.º 1085/80
Aumenta um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Aviso
Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de aceitação da emenda adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 559/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1980
Aviso
Torna público terem sido trocados entre o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Cabo Verde os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional ao Acordo Cultural
Resolução n.º 410/80
Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto Regional n.º 23/79/A, sobre o subsídio excepcional de fixação a atribuir a magistrados judiciais, por violação do preceituado nos artigos 220.º e 229.º, n.º 1, alínea a), da Constituição
Decreto n.º 143/80
Exonera o embaixador João Manuel Hall Themido das funções de embaixador de Portugal em Washington
Portaria n.º 1081/80
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos