Despacho Normativo n.º 122/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente)
Ratifica o Plano de Pormenor do Ferragial da Forca, no município de Aljustrel
Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 1222/93, de 22 de Novembro (define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994)
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que, em conformidade com o artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, a Alemanha e a França declaram aceitar a adesão da República da Polónia
Torna público ter a Parte Dinamarquesa denunciado no dia 19 de Janeiro de 1993 a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro (estabelece o novo regime fiscal dos tabacos)
Torna público ter a Ucrânia depositado, em 27 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Torna público terem São Vicente e Grenadinas e Tadjiquistão depositado o instrumento de ratificação e adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança