Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-08 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 122/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-08 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Declaração n.º 24/94

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993

1994-03-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 123/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-08 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 124/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-08 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente)

1994-03-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 139/94

Ratifica o Plano de Pormenor dos Currais, em Estremoz

1994-03-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 138/94

Ratifica o Plano de Pormenor do Ferragial da Forca, no município de Aljustrel

1994-03-08 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 137/94

Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho

1994-03-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 56/1994, Série I-B de 1994-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 140/94

Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 1222/93, de 22 de Novembro (define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1994)

1994-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 55/1994, Série I-A de 1994-03-07 1.ª Série

Aviso n.º 80/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que, em conformidade com o artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, a Alemanha e a França declaram aceitar a adesão da República da Polónia

1994-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 55/1994, Série I-A de 1994-03-07 1.ª Série

Aviso n.º 85/94

Torna público ter a Parte Dinamarquesa denunciado no dia 19 de Janeiro de 1993 a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

1994-03-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 55/1994, Série I-A de 1994-03-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/94

Altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro (estabelece o novo regime fiscal dos tabacos)

1994-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 55/1994, Série I-A de 1994-03-07 1.ª Série

Aviso n.º 83/94

Torna público ter a Ucrânia depositado, em 27 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)

1994-03-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 55/1994, Série I-A de 1994-03-07 1.ª Série

Aviso n.º 84/94

Torna público terem São Vicente e Grenadinas e Tadjiquistão depositado o instrumento de ratificação e adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança