Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-14 Presidência da República Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/94

Ratifica a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição de Representantes ao Parlamento Europeu

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 106/94

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Colômbia

1994-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Lei n.º 5/94

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

1994-03-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 60/1994, Série I-B de 1994-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 145/94

Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de saúde, à declaração de conformidade CE, à marca CE, aos procedimentos de comprovação complementar para certos tipos de máquinas e ao exame CE de tipo

1994-03-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1994, Série I-B de 1994-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 147/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Vultos da cultura»

1994-03-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 60/1994, Série I-B de 1994-03-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/94

Estabelece as regras de descongelamento de escalões do corpo especial das carreiras médicas reguladas pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março

1994-03-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1994, Série I-B de 1994-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 146/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique»

1994-03-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 144/94

Revoga o n.º 11.º do Regulamento de Exame para Obtenção de Capacidade Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1220/90, de 19 de Dezembro

1994-03-11 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 131/94

Altera o artigo 12.º do Regulamento de Aplicação do Subprograma B do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 266/93, de 11 de Setembro

1994-03-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 129/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-11 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 141/94

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1172/92 , de 22 de Dezembro, que fixa o montante da taxa de segurança para o ano de 1993 em 200$00 para voos domésticos e 400$00 para voos internacionais

1994-03-11 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/94

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento

1994-03-11 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 126/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional cinco lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-03-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/94

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (estabele o regime jurídico das prestações por invalidez e velhice no âmbito do regime geral de segurança social)